ANISTIA de modo a JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA este CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA DE GOLPE do ESTADO JULGADA pelo STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

este Projeto por Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, reacendeu um dos debates mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até análise jurídico-política onde vai o poder do Congresso para conceder anistia quando ESTES fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de D

read more